Projeto de Lei nº 282 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
                      
                    Ano
2022
                      
                    Número
282
                      
                    Data de Apresentação
05/07/2022
                      
                    Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
                      
                    Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
                      
                    Em Tramitação?
Não
                      
                    Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
                      
                    Número
282
                      
                    Ano
2022
                      
                    Local de Origem
Poder Executivo
                      
                    Data
05/07/2022
                      
                    Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA a transferência a terceiros de imóvel doado à Igreja Batista de Petrópolis por meio da Lei n. 1580, de 22 de outubro de 1980.
Indexação
Observação
DELIBERAÇÃO: 06/07/2022. 
Em 06/07/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
2ª CCJR: Relator - Ver. Marcelo Serafim(06/07/2022 - 18/07/2022)- Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 06/07/2022.
3ª CFEO - Relator Lissandro Breval (06/07/2022 - 18/07/2022) - Parecer favorável - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião do dia 06/07/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/07/2022, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/08/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 06/07/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
2ª CCJR: Relator - Ver. Marcelo Serafim(06/07/2022 - 18/07/2022)- Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 06/07/2022.
3ª CFEO - Relator Lissandro Breval (06/07/2022 - 18/07/2022) - Parecer favorável - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião do dia 06/07/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/07/2022, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/08/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada
