Lei Ordinária nº 2.936, de 15 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2936
Ano
2022
Data
15/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/07/2022
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
CRIA o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas e entidades que priorizem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, na cidade de Manaus e dá outras providências.
Indexação
PL n. 366/2021
Autoria: Ver. Joelson Silva
Publicação: DOM de 15.07.2022, edição n. 5385, ano XXIII
Palavras-chave: Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, vítimas de violência doméstica, proteção a mulher
Autoria: Ver. Joelson Silva
Publicação: DOM de 15.07.2022, edição n. 5385, ano XXIII
Palavras-chave: Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, vítimas de violência doméstica, proteção a mulher
Observação
Assuntos
- Mulher
- Proteção a mulher
- Violência doméstica e familiar contra mulher
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica