Lei Ordinária nº 2.914, de 21 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2914
Ano
2022
Data
21/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/2022
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a concessão de perdão de dívidas de operações de financiamentos realizados entre 2017 e 2020, pelo Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq), aos empreendedores e permissionários.
Indexação
PL n. 214/2022
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 21.06.2022, edição n. 5367, ano XXIII.
Palavras-chave: perdão de dívidas de operações de financiamentos, Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação - Fumipeq, empreendedores e permissionários, benefício, pandemia do novo coronavírus (Covid-19), Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi)
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 21.06.2022, edição n. 5367, ano XXIII.
Palavras-chave: perdão de dívidas de operações de financiamentos, Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação - Fumipeq, empreendedores e permissionários, benefício, pandemia do novo coronavírus (Covid-19), Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi)
Observação
Assuntos
- Benefício
- Empreendedorismo
- Fundo Munic. Fomento Micro Pequena Empresa-Fumipeq
- Permissão de Serviço Público
- Sec. Trabalho, Empreendedorismo e Inovação-SEMTEPI
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica