Projeto de Lei nº 214 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
214
Data de Apresentação
03/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
214
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/06/2022
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a concessão de perdão de dívidas de operações de financiamentos realizados entre 2017 e 2020, pelo Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq), aos empreendedores e permissionários.
Indexação
Observação
DELIBERAÇÃO: 06/06/2022.
Em 06/06/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 07/06/2022-12/06/2022. Parecer favorável
2 CCJR - Relator: Ver. Marcelo Serafim - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 07/06/2022.
3ª CFEO - Relator: Ver. Lissandro Breval (07/06/2022 - 15/06/2022) - Parecer favorável - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, à reunião extraordinária do dia 07/06/2022.
10ª COMTICDETRE. Relator: Ver. William Alemão (06/06/2022 - 14/06/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 07/06/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/06/2022, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 10ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/06/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 06/06/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 07/06/2022-12/06/2022. Parecer favorável
2 CCJR - Relator: Ver. Marcelo Serafim - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 07/06/2022.
3ª CFEO - Relator: Ver. Lissandro Breval (07/06/2022 - 15/06/2022) - Parecer favorável - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, à reunião extraordinária do dia 07/06/2022.
10ª COMTICDETRE. Relator: Ver. William Alemão (06/06/2022 - 14/06/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 07/06/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/06/2022, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 10ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/06/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada