Lei Ordinária nº 2.892, de 23 de maio de 2022

DISPÕE sobre o Serviço de Inspeção Municipal relativo aos produtos de origem animal (SIM/POA-POV), no município de Manaus, e dá outras providências.

PL n. 046/2022
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 23.05.2022, edição n. 5348, ano XXIII.
Palavras-chave: Serviço de Inspeção Municipal, vigilância sanitário, produtos de origem animal, SIM/POA-POV, Gerência de Produção, Defesa e Inspeção Agropecuária, Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (SEMACC), produção industrial e sanitária dos produtos e subprodutos, Grupo Consultivo e Deliberativo do Serviço de Inspeção Municipal.
Ver Lei Federal n. 8.080, de 19 de setembro de 1990,
Ver Lei Federal n. 9.712, de 20 de novembro de 1998,
Ver Decreto Federal n. 5.741, de 30 de março de 2006,
Ver Decreto Federal n. 7.216, de 17 de junho de 2010

Ver Lei Federal n. 8.080, de 19 de setembro de 1990,
Ver Lei Federal n. 9.712, de 20 de novembro de 1998,
Ver Decreto Federal n. 5.741, de 30 de março de 2006,
Ver Decreto Federal n. 7.216, de 17 de junho de 2010