Lei Ordinária nº 1.130, de 03 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1130
Ano
2007
Data
03/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/07/2007
Veículo de Publicação
DOM N. 1.754, ano VIII
Data Fim Vigência
23/05/2022
Pg. Início
2
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a Instituição do Serviço de Inspeção Municipal relativo aos Produtos de Origem Animal e ou Vegetal (SIM/POA-POV) e adota outras providências.
Indexação
PL n. 111/2007 - Mensagem não encontrada
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 05.07.2007, edição n. 1.754, Ano VIII
Palavras-chave: Consumidor, Vigilância sanitária, Saúde, Serviço de Inspeção Municipal relativo aos Produtos de Origem Animal e ou Vegetal - SIM/POA-POV, Fiscalização, Gerência de Produção, Defesa e Inspeção Agropecuária, Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal - SEMACC
Lei revogadora: Revogada pela Lei n. 2.892, de 23.05.2022. Publicada no DOM, de 23.05.2022, edição n. 5348, Ano XXIII.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 05.07.2007, edição n. 1.754, Ano VIII
Palavras-chave: Consumidor, Vigilância sanitária, Saúde, Serviço de Inspeção Municipal relativo aos Produtos de Origem Animal e ou Vegetal - SIM/POA-POV, Fiscalização, Gerência de Produção, Defesa e Inspeção Agropecuária, Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal - SEMACC
Lei revogadora: Revogada pela Lei n. 2.892, de 23.05.2022. Publicada no DOM, de 23.05.2022, edição n. 5348, Ano XXIII.
Observação
Lei REVOGADA.
Assuntos
- Consumidor
- Saúde
- Vigilância Sanitária
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.892, de 23 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica