Lei Ordinária nº 2.888, de 18 de maio de 2022

FIXA o índice de reajuste do pessoal contratado nos termos da Lei Municipal n. 1.425, de 26 de março de 2010, com alteração dada pela Lei n. 2.534, de 13 de novembro de 2019, bem como dos contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dá outras providências.

PL n. 168/2022
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 19.05.2022, edição n. 5346, ano XXIII
Palavras-chave: reajuste do pessoal contratado, servidor público, pessoal contratado nos termos da Lei Municipal n. 1.425/2010, pessoal contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus, Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU),
Revoga o art. 3.º da Lei Municipal n. 2.542, de 3 de dezembro de 2019,
Revoga o art. 2.º da Lei Municipal n. 2.550, de 17 de dezembro de 2019

Ver Lei n. 1.425, de 26 de março de 2010, com alteração dada pela Lei n. 2.534, de 13 de novembro de 2019.
Revoga o art. 3.º da Lei Municipal n. 2.542, de 3 de dezembro de 2019,
Revoga o art. 2.º da Lei Municipal n. 2.550, de 17 de dezembro de 2019,
Ver Lei n. 1.425, de 26 de março de 2010, com alteração dada pela Lei n. 2.534, de 13 de novembro de 2019.
(*) Republicada integralmente por haver sido publicada com incorreção no cabeçalho, referente à data, no DOM 5345, de 18.05.2022