Lei Ordinária nº 2.550, de 17 de dezembro de 2019

FIXA o índice de reajuste do pessoal contratado nos termos da Lei n. 1.425, de 26 de março de 2010, com alteração dada pela Lei n. 2.534, de 13 de novembro de 2019, e dá outras providências.

PL n. 400/2019
Autoria: Executivo Municipal.
Publicação: DOM 17.12.2019, edição n. 4742, ano XX.
Palavras-chave: Servidor Público, Reajuste Salarial, Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus, Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos (SEMPPE), Gabinete do Vice-Prefeito e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), quadros de pessoal servidores contratados por tempo determinado,
Alterada pela Lei 2888, de 18.05.2022. Publicada no DOM, de 18.05.2022 – Edição n. 5345, Ano XXIII
Ver Lei n. 1.425, de 26 de março de 2010, com alteração dada pela Lei n. 2.534, de 13 de novembro de 2019,

Alterada pela Lei 2888, de 18.05.2022. Publicada no DOM, de 18.05.2022 – Edição n. 5345, Ano XXIII
Ver Lei n. 1.425, de 26 de março de 2010, com alteração dada pela Lei n. 2.534, de 13 de novembro de 2019,