Lei Ordinária nº 2.884, de 17 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2884
Ano
2022
Data
17/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/2022
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares.
Indexação
PL n. 118/2021
Autoria: Ver.ª Thaisa Lippy subscrito vereadores Amon Mandel
Publicação: DOM de 17.05.2022, edição n. 5344, ano XXIII
Palavras-chave: portadores de necessidade especiais, direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), neurodesenvolvimento atípico,
linguagem verbal, literalidade, concretude, apraxia de fala e dislexia, atendimento prioritário, fita quebra-cabeça, Atendimento Educacional Especializado (AEE), estratégias pedagógicas, Semana Municipal de Conscientização do Autismo, Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde, orçamento
Autoria: Ver.ª Thaisa Lippy subscrito vereadores Amon Mandel
Publicação: DOM de 17.05.2022, edição n. 5344, ano XXIII
Palavras-chave: portadores de necessidade especiais, direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), neurodesenvolvimento atípico,
linguagem verbal, literalidade, concretude, apraxia de fala e dislexia, atendimento prioritário, fita quebra-cabeça, Atendimento Educacional Especializado (AEE), estratégias pedagógicas, Semana Municipal de Conscientização do Autismo, Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde, orçamento
Observação
Alterada pela Lei n. 3475, de 31.03.2025. Publicada no DOM, de 31.03.2025 – Edição n. 6040, Ano XXVI.
Ver Decreto Federal n. 10.977, de 23 de fevereiro de 2022,
Ver Lei Federal n. 7.116, de 29 de agosto de 1983,
Ver Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990,
Ver Lei Federal n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012,
Ver Lei Federal n. 13.146, de 6 de julho, de 2015,
Ver Lei Municipal n. 1.495, de 26 de agosto de 2010,
Ver Decreto Federal n. 10.977, de 23 de fevereiro de 2022,
Ver Lei Federal n. 7.116, de 29 de agosto de 1983,
Ver Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990,
Ver Lei Federal n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012,
Ver Lei Federal n. 13.146, de 6 de julho, de 2015,
Ver Lei Municipal n. 1.495, de 26 de agosto de 2010,
Assuntos
- Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)
- Portador de necessidades especiais
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.475, de 31 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica