Emenda à Loman nº 47, de 02 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Loman
Número
47
Ano
2006
Data
02/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2006
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
MODIFICA a alínea “b”, do inciso II, do Art. 52, e parágrafo 3º do Art. 54 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS.
Indexação
PEL n.: 008/2005
Autoria: Ver. Sildomar Abtibol
Publicação: DOM de 04.05.2006, edição n. 1473, ano VII
Palavras-chave: Vereador, cargo ou função, vereador investido no cargo de Secretário Municipal, Estadual, equivalente ou superior, será considerado automaticamente licenciado,
Autoria: Ver. Sildomar Abtibol
Publicação: DOM de 04.05.2006, edição n. 1473, ano VII
Palavras-chave: Vereador, cargo ou função, vereador investido no cargo de Secretário Municipal, Estadual, equivalente ou superior, será considerado automaticamente licenciado,
Observação
Assuntos
- Cargo
- Função
- Vereador
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Loman nº 2, de 18 de janeiro de 2005
Anexos Norma Jurídica