Emenda à Loman nº 45, de 21 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Loman
Número
45
Ano
2006
Data
21/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/2006
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
ALTERA o caput do Art. 280 e seu parágrafo 2º da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS e revoga o parágrafo 4º do mesmo dispositivo.
Indexação
PEL: 012/2005
Autoria: Ver. Luiz Fernando
Publicação: DOM de 24.02.2006, Edição n. 1431, Ano VII
Palavras-chave: Transporte, Serviço de Transporte Individual de Passageiros em veículos de aluguel, Empresa Municipal de Transportes Urbanos, regime de permissão, condutores autônomos, associações, cooperativas, empresas prestadoras de serviço, veículos destinados ao serviço, na proporção de um veículo para cada 500 (quinhentos) habitantes, habilitação em caso de nova licitação
Autoria: Ver. Luiz Fernando
Publicação: DOM de 24.02.2006, Edição n. 1431, Ano VII
Palavras-chave: Transporte, Serviço de Transporte Individual de Passageiros em veículos de aluguel, Empresa Municipal de Transportes Urbanos, regime de permissão, condutores autônomos, associações, cooperativas, empresas prestadoras de serviço, veículos destinados ao serviço, na proporção de um veículo para cada 500 (quinhentos) habitantes, habilitação em caso de nova licitação
Observação
Assuntos
- Transporte
- Transporte Individual Passageiros Veículos Aluguel
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Loman nº 2, de 18 de janeiro de 2005
Anexos Norma Jurídica