Lei Ordinária nº 1.548, de 11 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1548
Ano
2011
Data
11/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/01/2011
Veículo de Publicação
DOM n. 2602, ano XII
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA a redação do parágrafo único da Lei n. 1.507, de 21 de setembro de 2010.
Indexação
PL n.: 270/2010
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 11.01.2011, edição n. 2602, ano XII
Palavras-chave: Altera a redação do parágrafo único da Lei n. 1.507, de 21 de setembro de 2010, atualização do valor da pensão especial, realizada anualmente, espeque no INPC, a partir de 11 de julho de 2007.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 11.01.2011, edição n. 2602, ano XII
Palavras-chave: Altera a redação do parágrafo único da Lei n. 1.507, de 21 de setembro de 2010, atualização do valor da pensão especial, realizada anualmente, espeque no INPC, a partir de 11 de julho de 2007.
Observação
Assuntos
- Benefício
- Pensão
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica