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Lei Ordinária nº 1.896, de 12 de agosto de 2014

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1896

Ano

2014

Data

12/08/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/08/2014

Veículo de Publicação

DOM N. 3.470, Ano XV

Data Fim Vigência

12/09/2024

Pg. Início

1

Pg. Fim

3

Ementa

DISPÕE sobre o Serviço de Transporte de Pequenas e Médias Cargas Acompanhadas de Passageiros e dá outras providências.

Indexação

PL n. 198/2014
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 12.08.2014,edição n. 3470, ano XV.
Palavras-chave: Serviço de transporte, pequenas e médias cargas, consumidor, CONTRAN.
Alterada pela Lei n. 2.316, de 24.05.2018. Publicada no DOM de 24.05.2018, edição n. 4370, ano XIX.
Revogada pela Lei n. 3378, de 12.09.2024. Publicada no DOM de 12.09.2024. Edição n. 5908, Ano XXV.

Observação

Alterada pela Lei n. 2.316, de 24.05.2018. Publicada no DOM de 24.05.2018, edição n. 4370, ano XIX.
Revogada pela Lei n. 3378, de 12.09.2024. Publicada no DOM de 12.09.2024. Edição n. 5908, Ano XXV.

Assuntos

  • Consumidor
  • Feira
  • Transporte de carga

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.316, de 24 de maio de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.378, de 12 de setembro de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



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