Lei Ordinária nº 813, de 10 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
813
Ano
2004
Data
10/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2004
Veículo de Publicação
DOM n. 1139 ano V
Data Fim Vigência
20/12/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA a redação da Lei nº 199, de 24 de junho de 1993, que criou o Fundo Municipal de Fomento à Micro e Pequena Empresa – FUMIPEQ e dá outras providências.
Indexação
PL N. 117/2004,
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 14.12.2004, edição n. 1139, ano V.
Palavras Chaves: Serviço público, Trabalho e renda, Estrutura do Executivo municipal, Fundo Municipal de Fomento à Micro e Pequena Empresa – FUMIPEQ, Capital de Giro, matérias-primas, materiais complementares, insumos, Apoio Financeiro,Fundo perdido, Legalização de
empresas e implementação de indústrias caseira.
Ver Lei n. 199, de 24.06.1993. Publicada no DOE de 25.06.1993, edição n. 27.731, ano XCXI.
Revogada pela Lei n. 2.381 de 20.12.2018. Publicada no DOM de 20.12.2018, edição n. 4.503, ano XIX.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 14.12.2004, edição n. 1139, ano V.
Palavras Chaves: Serviço público, Trabalho e renda, Estrutura do Executivo municipal, Fundo Municipal de Fomento à Micro e Pequena Empresa – FUMIPEQ, Capital de Giro, matérias-primas, materiais complementares, insumos, Apoio Financeiro,Fundo perdido, Legalização de
empresas e implementação de indústrias caseira.
Ver Lei n. 199, de 24.06.1993. Publicada no DOE de 25.06.1993, edição n. 27.731, ano XCXI.
Revogada pela Lei n. 2.381 de 20.12.2018. Publicada no DOM de 20.12.2018, edição n. 4.503, ano XIX.
Observação
Lei REVOGADA
Assuntos
- Estrutura do Executivo Municipal
- Fundo Munic. Fomento Micro Pequena Empresa-Fumipeq
- Serviço público
- Trabalho
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 199, de 24 de junho de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.381, de 20 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica