Lei Ordinária nº 1.047, de 16 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1047
Ano
2006
Data
16/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/10/2006
Veículo de Publicação
DOM n. 1585 ano VII
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE anistia de multa e juros incidentes aos débitos de financiamento com recursos do Fundo Municipal de Fomento a Micro e Pequenas Empresas – FUMIPEQ.
Indexação
PL n. 165/2006
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 18.10.2006, edição n. 1585, ano VII.
Palavras Chave: Tributo, Emprego, Trabalho e Renda, Financiamento, Fundo Municipal de Fomento a Micro e Pequenas Empresas – FUMIPEQ, Comitê de Crédito Municipal – CCM, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Local -SEMDEL, Agência de Fomento do Estado do Amazonas – AFEAM, Plano de Recuperação de Crédito – PRC – FUMIPEQ.
Ver a Lei n. 199 de 24.06.1993. Publicado no DOE de 25.06.1993, edição n. 27.731, ano XCIX.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 18.10.2006, edição n. 1585, ano VII.
Palavras Chave: Tributo, Emprego, Trabalho e Renda, Financiamento, Fundo Municipal de Fomento a Micro e Pequenas Empresas – FUMIPEQ, Comitê de Crédito Municipal – CCM, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Local -SEMDEL, Agência de Fomento do Estado do Amazonas – AFEAM, Plano de Recuperação de Crédito – PRC – FUMIPEQ.
Ver a Lei n. 199 de 24.06.1993. Publicado no DOE de 25.06.1993, edição n. 27.731, ano XCIX.
Observação
Assuntos
- Emprego e renda
- Fundo Munic. Fomento Micro Pequena Empresa-Fumipeq
- Trabalho
- Tributo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 199, de 24 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica