Lei Ordinária nº 1.008, de 10 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1008
Ano
2006
Data
10/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/07/2006
Veículo de Publicação
DOM n. 1520 ano VII
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA o item 3.01 da Lista de Serviços anexa à Lei nº. 714, de 30 de outubro de 2003.
Indexação
PL n. 066/2006
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 12.07.2006, edição n. 1520, ano VII.
Palavras Chave: Tributo, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
Ver a Lei n. 714, de 30.10.2003. Publicada no DOM de 31.10.2003, edição n. 870, ano IV.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 12.07.2006, edição n. 1520, ano VII.
Palavras Chave: Tributo, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
Ver a Lei n. 714, de 30.10.2003. Publicada no DOM de 31.10.2003, edição n. 870, ano IV.
Observação
Assuntos
- Imposto sobre Serviços Qualquer Natureza – ISSQN
- Tributo
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 714, de 30 de outubro de 2003
Anexos Norma Jurídica