Lei Ordinária nº 918, de 29 de dezembro de 2005

ALTERA, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMED), os nomes das Escolas Municipais e CMEI’s que especifica e dá outras providências.

PL N. 339/2005
AUTORIA: Executivo Municipal
MENSAGEM: 047/2005 – 01.12.2005
DELIBERAÇÃO: 13.12.2005
Publicação :Lei nº 918 de 29.12.2005 – DOM de 02.01.2006, edição n. 1392, ano VII. Alterada pela Lei n. 1106, de 26.03.2007. Publicada no DOM de 28.03.2007, edição n. 1689, ano VIII.
Palavras Chave: Estrutura do Executivo Municipal, Educação, Patrimônio municipal, Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMED), Escolas Municipais e CMEI's. Escola Municipal Presidente João Goulart; Pe. Mauro Fancello; José Tavares de Macedo; Ana Mota Braga; Cândido Honório Ferreira; José Carlos Martins Mestrinho; Santa Rosa I; São José II; São Sebastião II.

Alterada pela Lei n. 1106, de 26.03.2007. Publicada no DOM de 28.03.2007, edição n. 1689, ano VIII.

SITUAÇÃO:
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (20.12.2005). Antes de ser entregue ao relator a matéria foi encaminhada para análise da Procuradoria Jurídica (16.12.2005) que exarou parecer favorável à matéria. Na reunião do dia 21.12.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 21.12.2005 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 4ª Comissão.
Na 4ª COMED – RELATOR: Ver. Jorge Luiz (21.12.2005). Na reunião do dia 21.12.2005 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 21.12.2005 o Plenário acatou o parecer da 4ª Comissão e aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião do dia 26.12.2005 a matéria foi aprovada em 2ª discussão e encaminhada à sanção do senhor Prefeito.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. Na reunião do dia 26.12.2005 foi aprovada a redação final da matéria. Entregue ao Serviço de Leis em 28.12.2005 (Pág. 42).
Foi à sanção (OF. Nº 170/2005 – PRES/DL/LEIS/CMM – 26.12.2005).
APROVADO
Lei nº 918 de 29.12.2005 – D.O.M. 02.01.2006
Alterada pela Lei n. 1106, de 26.03.2007. Publicada no DOM de 28.03.2007, edição n. 1689, ano VIII.