Lei Ordinária nº 511, de 10 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
511
Ano
1999
Data
10/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/1999
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
26/04/2010
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DESAFETA para integrar ao patrimônio público municipal disponível e aliená-lo, mediante regular procedimento licitatório, o imóvel que especifica.
Indexação
PL n. 070/1999 - Mensagem n. 033/1999
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE
Palavras-chave: patrimônio municipal, alienação de terras, desafetação de imóvel, Av. Juan B. Arduíno, Bairro da Colônia Oliveira Machado, Estrada do Paredão, Rua Ponta Grossa
Revogada pela Lei n. 233, de 26/04/2010
Repristinada pela Lei n. 2.807/2021
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE
Palavras-chave: patrimônio municipal, alienação de terras, desafetação de imóvel, Av. Juan B. Arduíno, Bairro da Colônia Oliveira Machado, Estrada do Paredão, Rua Ponta Grossa
Revogada pela Lei n. 233, de 26/04/2010
Repristinada pela Lei n. 2.807/2021
Observação
Revogada pela Lei n. 233, de 26/04/2010
Repristinada pela Lei n. 2.807/2021
Repristinada pela Lei n. 2.807/2021
Assuntos
- Alienação
- Desafetação de imóvel
- Patrimônio municipal
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária (Promulgada) nº 233, de 26 de abril de 2010
Reeditada pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.807, de 17 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica