Lei Ordinária nº 2.021, de 12 de julho de 1989

CRIA a Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências

PL n.: 056/1989.
Autoria: Executivo Municipal.
Publicação: DOE de 27.07.1989, edição n. 26.776, ano XCVI.
Palavras-chave: Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente, SEDEMA, defesa, proteção, meio ambiente, condições sanitárias, terrenos baldios, poluição atmosférica, poluição acústica, cemitérios, necrotérios, lavanderias, casas de banho, logradouros públicos, resíduos urbanos, educação ambiental, conscientização pública, preservação, estrutura do Executivo Municipal, Coordenadoria de Parques e Jardins, Secretaria Municipal de Limpeza Pública, Jardim Botânico “Chico Mindú”.
Lei alteradora com a data: Alterada pela Lei n. 219, de 11.11.1993. Publicada no DOE de 12.11.1993, edição n. 27.826 ano XCIX.