Lei Ordinária nº 984, de 02 de outubro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
984
Ano
1967
Data
02/10/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/12/1974
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA de tributos municipais as casas de madeiras cobertas de palha.
Indexação
PL.: 025/1967
Autoria: Executivo Municipal
Publicação não encontrada
Isenção, casa de madeira, imposto predial, taxas anexas, cobertas de palha,
Revogada pela Lei n. 1167, de 30.11.1973. Publicada no DOM de 24.12.1973, edição n. 22.920, ano LXXX.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação não encontrada
Isenção, casa de madeira, imposto predial, taxas anexas, cobertas de palha,
Revogada pela Lei n. 1167, de 30.11.1973. Publicada no DOM de 24.12.1973, edição n. 22.920, ano LXXX.
Observação
Revogada pela Lei n. 1167, de 30.11.1973. Publicada no DOM de 24.12.1973, edição n. 22.920, ano LXXX.
Assuntos
- Dispensa de tributos
- Leis revogadas
- Moradia
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.204, de 11 de dezembro de 1974
Anexos Norma Jurídica