Lei Ordinária nº 2.818, de 14 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2818
Ano
2021
Data
14/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2021
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a concessão da indenização de valorização e reconhecimento pelas atividades desempenhadas no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
Indexação
PL n. 664/2021
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 14/12/2021, edição n. 5242, ano XXII
Palavras-chave: Servidor Público, Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Indenização, valorização e reconhecimento, combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), atividades de suporte administrativo, atividades práticas de atenção, prevenção, remediação em saúde e aplicação de vacinas, Sistema Único de Saúde (SUS), calamidade pública, subsídio dos servidores estatutários ocupantes de cargos efetivos, servidores temporários vinculados ao Regime de Direito Administrativo, Salário de Gestão e Assessoramento em Saúde (SGAS) ou à Função de Confiança de Gestão da Saúde (FGS), cargos de provimento em comissão e funções de confiança, contribuição social previdenciária, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, função especial da saúde (FES), parcela de insalubridade ou periculosidade
Ver Lei n. 1.425, de 26 de março de 2010
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 14/12/2021, edição n. 5242, ano XXII
Palavras-chave: Servidor Público, Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Indenização, valorização e reconhecimento, combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), atividades de suporte administrativo, atividades práticas de atenção, prevenção, remediação em saúde e aplicação de vacinas, Sistema Único de Saúde (SUS), calamidade pública, subsídio dos servidores estatutários ocupantes de cargos efetivos, servidores temporários vinculados ao Regime de Direito Administrativo, Salário de Gestão e Assessoramento em Saúde (SGAS) ou à Função de Confiança de Gestão da Saúde (FGS), cargos de provimento em comissão e funções de confiança, contribuição social previdenciária, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, função especial da saúde (FES), parcela de insalubridade ou periculosidade
Ver Lei n. 1.425, de 26 de março de 2010
Observação
Ver Lei n. 1.425, de 26 de março de 2010
Assuntos
- Coronavírus
- Prevenção
- Saúde
- Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
- Valorização e reconhecimento do Servidor Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica