Lei Ordinária (Promulgada) nº 498, de 27 de outubro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária (Promulgada)

Número

498

Ano

2021

Data

27/10/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/10/2021

Veículo de Publicação

e-DOLM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Ementa

CONCEDE aos servidores da Câmara Municipal de Manaus o benefício que especifica e dá outras providências.

Indexação

PL n. 586/2021
Autoria: Mesa Diretora
Publicação: e-DOLM de 27/10/2021, edição n. 1543, ano IX
Palavras-chave: Servidor da Câmara Municipal de Manaus, auxílio-alimentação, salário mínimo

Observação

Assuntos

  • Auxílio alimentação
  • Servidor público

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Anexos Norma Jurídica