Lei Ordinária nº 2.800, de 18 de outubro de 2021

DISPÕE sobre o reconhecimento da prática esportiva eletrônica denominada eSports como modalidade esportiva no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

PL n. 188/2021
Autoria: Ver. Allan Campêlo
Publicação: DOM de 18/10/2021, edição n. 5205, ano XXII
Palavras-chave: prática esportiva eletrônica eSports ou esports, modalidade esportiva, plataforma digital, competidores ou equipes, partidas on-line ou presenciais sincrônicas, acompanhamento de audiência com recursos das tecnologias da informação e comunicação, tecnologia, atleta, Dia Municipal do eSports, acessibilidade, desenvolvimento intelectual e cultural dos competidores, fortalecendo o raciocínio e a habilidade motora de seus praticantes, prática esportiva educativa, jogadores são adversários e não inimigos, origem do jogo justo (fair play), construção de identidades baseadas no respeito, inovações, valorização da boa convivência, cidadania, diversão e aprendizagem, gênero, idade, raça, credo