Lei Ordinária nº 2.792, de 06 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2792
Ano
2021
Data
06/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/10/2021
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
PREVÊ afixação, em áreas públicas com reiteradas ocorrências de abandono de animais, de placas, cartazes e congêneres com as advertências e informações que especifica e dá outras providências.
Indexação
PL n. 122/2021
Autoria: Ver. Jander Lobato
Publicação: DOM de 06/10/2021, edição n. 5199, ano XXII
Palavras-chave: afixação em áreas públicas, reiteradas ocorrências de abandono de animais, placas, cartazes e congêneres, advertências e informações,
crime, proteção a animais, telefones, endereços eletrônicos, canais digitais dos órgãos competentes para receber denúncias
Ver Lei n. 14.064, de 29 de setembro de 2020.
Autoria: Ver. Jander Lobato
Publicação: DOM de 06/10/2021, edição n. 5199, ano XXII
Palavras-chave: afixação em áreas públicas, reiteradas ocorrências de abandono de animais, placas, cartazes e congêneres, advertências e informações,
crime, proteção a animais, telefones, endereços eletrônicos, canais digitais dos órgãos competentes para receber denúncias
Ver Lei n. 14.064, de 29 de setembro de 2020.
Observação
Ver Lei n. 14.064, de 29 de setembro de 2020.
Assuntos
- Animais
- Proteção a animais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica