Projeto de Lei nº 122 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
122
Data de Apresentação
06/04/2021
Número do Protocolo
1509
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PREVÊ afixação em áreas públicas, com reiteradas ocorrências de abandono de animais, de placas, cartazes e congêneres, com as advertências e informações que especifica e dá outras providências
Indexação
PREVÊ afixação em áreas públicas, com reiteradas ocorrências de abandono de animais, de placas, cartazes e congêneres, com as advertências e informações que especifica e dá outras providências
Observação
DELIBERAÇÃO: 19/04/2021.
Em 19/04/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 26/04/2021- 03/05/2021
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Thaysa (24/05/2021-01/06/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 16/06/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/07/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Fransuá (14/07/2021 - 14/07/2021). Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos membros, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 17/08/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/09/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto aprovado em 1ª discussão. Aguardando 2ª discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/09/2021, o projeto foi aprovado em 2ª discussão. Segue à sanção do Prefeito.
Em 19/04/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 26/04/2021- 03/05/2021
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Thaysa (24/05/2021-01/06/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 16/06/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/07/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Fransuá (14/07/2021 - 14/07/2021). Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos membros, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 17/08/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/09/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto aprovado em 1ª discussão. Aguardando 2ª discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/09/2021, o projeto foi aprovado em 2ª discussão. Segue à sanção do Prefeito.
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