Lei Ordinária nº 1.199, de 31 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1199
Ano
2007
Data
31/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2007
Veículo de Publicação
DOM N. 1.871, ano VIII
Data Fim Vigência
02/10/2017
Pg. Início
16
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA dispositivo à Lei n. 924, de 30/12/2005.
Indexação
PL n. 243/2007 - Mensagem não encontrada
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 31.12.2007, edição n. 1.871, Ano VIII
Palavras-chave: Tributo, Serviços portuários, Transporte especial de passageiros
Altera a Lei n. 924, de 30/12/2005
Lei revogadora: Revogada pela Lei n. 2.251, de 02.10.2017. Publicada no DOM de 02.10.2017, edição n. 4.219, ano XVIII.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 31.12.2007, edição n. 1.871, Ano VIII
Palavras-chave: Tributo, Serviços portuários, Transporte especial de passageiros
Altera a Lei n. 924, de 30/12/2005
Lei revogadora: Revogada pela Lei n. 2.251, de 02.10.2017. Publicada no DOM de 02.10.2017, edição n. 4.219, ano XVIII.
Observação
Lei REVOGADA.
Assuntos
- Leis Alteradas
- Transporte
- Tributo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 924, de 30 de dezembro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.251, de 02 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica