Lei Ordinária nº 1.190, de 31 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1190
Ano
2007
Data
31/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2007
Veículo de Publicação
DOM N. 1.871, ano VIII
Data Fim Vigência
26/09/2017
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
ESTABELECE as regras de remuneração para servidores de outras esfera de Poder que estejam eventualmente investidos em cargos em comissão na administração pública direta, autárquica fundacional.
Indexação
PL n. 238/2007 - Mensagem não encontrada
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 31.12.2007, edição n. 1.871, Ano VIII
Palavras-chave: Serviço público, Serviço público municipal, Servidor público, Servidor público municipal, Administração pública direta, Remuneração, Salário, Comissão, Cargo.
Lei revogadora: Revogada pela Lei n 2.248, de 26 de setembro de 2017. Publicada no DOM de 26.09.2017 – Edição n. 4.215, Ano XVIII.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 31.12.2007, edição n. 1.871, Ano VIII
Palavras-chave: Serviço público, Serviço público municipal, Servidor público, Servidor público municipal, Administração pública direta, Remuneração, Salário, Comissão, Cargo.
Lei revogadora: Revogada pela Lei n 2.248, de 26 de setembro de 2017. Publicada no DOM de 26.09.2017 – Edição n. 4.215, Ano XVIII.
Observação
Lei REVOGADA.
Assuntos
- Cargo
- Cargo comissionado
- Remuneração
- Salário
- Servidor público
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.248, de 26 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica