Lei Ordinária nº 2.248, de 26 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2248
Ano
2017
Data
26/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/09/2017
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
06/06/2018
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ESTABELECE as formas de composição remuneratória destinadas a servidores investidos em cargo efetivo ou empregados públicos nomeados para cargos em comissão na administração pública direta, autárquica e fundacional municipal.
Indexação
PL n. 251/2017
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 26.09.2017, edição n. 4.215, Ano XVIII
Palavras-chave: Composição remuneratória, Servidor público cargo efetivo, Empregado público, Cargos em comissão, políticos não eletivos, administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, remuneração, cargos efetivos ou empregados públicos do cargos comissionados ou políticos municipais, remuneração.
Revoga a Lei n. 1.190, de 31 de dezembro de 2007.
Revogada pela Lei n. 2322, de 06 de junho de 2018. Publicada no D.O.M. de 06.06.2018. Edição n. 4.376, Ano XIX.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 26.09.2017, edição n. 4.215, Ano XVIII
Palavras-chave: Composição remuneratória, Servidor público cargo efetivo, Empregado público, Cargos em comissão, políticos não eletivos, administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, remuneração, cargos efetivos ou empregados públicos do cargos comissionados ou políticos municipais, remuneração.
Revoga a Lei n. 1.190, de 31 de dezembro de 2007.
Revogada pela Lei n. 2322, de 06 de junho de 2018. Publicada no D.O.M. de 06.06.2018. Edição n. 4.376, Ano XIX.
Observação
Revoga a Lei n. 1.190, de 31 de dezembro de 2007.
Revogada pela Lei n. 2322, de 06 de junho de 2018. Publicada no D.O.M. de 06.06.2018. Edição n. 4.376, Ano XIX.
Revogada pela Lei n. 2322, de 06 de junho de 2018. Publicada no D.O.M. de 06.06.2018. Edição n. 4.376, Ano XIX.
Assuntos
- Cargo
- Cargo comissionado
- Remuneração
- Revogação de Leis
- Servidor público
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.190, de 31 de dezembro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.322, de 06 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica