Lei Ordinária (Promulgada) nº 492, de 15 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
492
Ano
2021
Data
15/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/2021
Veículo de Publicação
e-DOLM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
CONCEDE revisão salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus, com base no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Indexação
PL n. 397/2021
Autoria: Mesa Diretora
Publicação: e-DOLM de 15.09.2021, edição n. 1521, ano IX
Palavras-chave: revisão salarial aos servidores públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de Manaus, Servidor Público
Autoria: Mesa Diretora
Publicação: e-DOLM de 15.09.2021, edição n. 1521, ano IX
Palavras-chave: revisão salarial aos servidores públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de Manaus, Servidor Público
Observação
Assuntos
- Salário
- Servidor público
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Anexos Norma Jurídica