Lei Ordinária nº 1.532, de 11 de novembro de 2010

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1532

Ano

2010

Data

11/11/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/11/2010

Veículo de Publicação

DOM n. 2564, Ano XI

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

3

Ementa

ALTERA os dispositivos que especifica, da Lei nº 1.015, de 14 de julho de 2006, e dá outras providências.

Indexação

PL n. 234/2010
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM, de 12.11.2010, n. 2.564, Ano XI
Palavras-chave: estrutura do executivo municipal, Procuradoria Geral do Município, subprocurador geral do município, subprocurador adjunto, corregedor, recondução, chefe de procuradorias especializadas, gabinete do procurador-geral, coordenadoria de gabinete, colégio de procuradores do município, secretário da corregedoria.

Observação

Assuntos

  • Cargo
  • Corregedoria-Geral
  • Estrutura do Executivo Municipal
  • Procurador
  • Procuradoria Geral do Município – PGM
  • Servidor público

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Anexos Norma Jurídica