Lei Ordinária nº 1.485, de 23 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1485
Ano
2010
Data
23/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/10/2010
Veículo de Publicação
DOM n. 2491, Ano XI
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA os dispositivos da Lei n° 1.015 de 14 de julho de 2006, que especifica e dá outras providências.
Indexação
PL n. 158/2010
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM, de 23.07.2010, n. 2.491, Ano XI
Palavras-chave: cargo, estrutura do executivo municipal, Procuradoria Geral do Município – PGM, servidor público, núcleo avançado, cobrança da dívida ativa, conflitos de competência, procuradorias especializadas, procurador do município.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM, de 23.07.2010, n. 2.491, Ano XI
Palavras-chave: cargo, estrutura do executivo municipal, Procuradoria Geral do Município – PGM, servidor público, núcleo avançado, cobrança da dívida ativa, conflitos de competência, procuradorias especializadas, procurador do município.
Observação
Assuntos
- Cargo
- Cobrança de dívida
- Estrutura do Executivo Municipal
- Procurador
- Procuradoria Geral do Município – PGM
- Servidor público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.015, de 14 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica