Lei Ordinária nº 2.763, de 20 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2763
Ano
2021
Data
20/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/07/2021
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA a Lei n. 1.015, de 14 de julho de 2006, e dá outras providências.
Indexação
PL n. 396/2021
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 20/07/2021, edição n. 5144, ano XXII
Palavras-chave: Patrocinar, solicitação motivada, defesa judicial e extrajudicial do Prefeito, Vice-Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Manaus, atos praticados no exercício regular de suas competências constitucionais e legais, evidenciados interesse público e pertinência institucional, defesa desses agentes, impetrar habeas corpus e mandado de segurança, direito de resposta, interpelar, promover ação penal privada e representar perante o Ministério Público, vítimas de crime em razão do exercício de suas atribuições, Procuradoria Geral do Município – PGM, Estrutura do Executivo Municipal
Altera a Lei n. 1.015, de 14 de julho de 2006.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 20/07/2021, edição n. 5144, ano XXII
Palavras-chave: Patrocinar, solicitação motivada, defesa judicial e extrajudicial do Prefeito, Vice-Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Manaus, atos praticados no exercício regular de suas competências constitucionais e legais, evidenciados interesse público e pertinência institucional, defesa desses agentes, impetrar habeas corpus e mandado de segurança, direito de resposta, interpelar, promover ação penal privada e representar perante o Ministério Público, vítimas de crime em razão do exercício de suas atribuições, Procuradoria Geral do Município – PGM, Estrutura do Executivo Municipal
Altera a Lei n. 1.015, de 14 de julho de 2006.
Observação
Altera a Lei n. 1.015, de 14 de julho de 2006.
Assuntos
- Defesa extrajudicial
- Defesa judicial
- Estrutura do Executivo Municipal
- Prefeito
- Presidente da CMM
- Procuradoria Geral do Município – PGM
- Vice Prefeito
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.015, de 14 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica