Lei Ordinária nº 2.139, de 14 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2139
Ano
2016
Data
14/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/06/2016
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA o índice de reajuste de que trata o art. 37, inciso XI, da Lei n. 1.015, de 14 de julho de 2006, com a alteração da Lei n. 1.532, de 11 de novembro de 2010.
Indexação
PL n. 108/2016
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 14/06/2016, edição n. 3908, Ano XVII
Palavras-chave: Procuradoria-Geral do Município, Reajuste salarial, parcelas,
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 14/06/2016, edição n. 3908, Ano XVII
Palavras-chave: Procuradoria-Geral do Município, Reajuste salarial, parcelas,
Observação
Ver Lei n. 1.015, de 14 de julho de 2006,
Ver Lei n. 1.532, de 11 de novembro de 2010.
Ver Lei n. 1.532, de 11 de novembro de 2010.
Assuntos
- Procuradoria Geral do Município – PGM
- Reajuste salarial
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.015, de 14 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica