Emenda à Loman nº 64, de 26 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Loman
Número
64
Ano
2010
Data
26/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/04/2010
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
23
Texto Original
Ementa
ALTERA o art. 78 da Lei Orgânica do Município de Manaus, que trata a exigência de prévia autorização da Câmara Municipal para que o Prefeito e o Vice-Prefeito possam ausentar-se do Município ou do País.
Indexação
Prefeito
Vice-Prefeito
afastamento
licença
DOM N. 2432,
ANO XI
PEL – 005/2010
Executivo Municipal
Vice-Prefeito
afastamento
licença
DOM N. 2432,
ANO XI
PEL – 005/2010
Executivo Municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Loman nº 2, de 18 de janeiro de 2005
Anexos Norma Jurídica