Emenda à Loman nº 73, de 22 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Loman
Número
73
Ano
2011
Data
22/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/10/2011
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
49
Pg. Fim
49
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ao artigo 261 da Lei Orgânica do Município de Manaus o inciso V e a alínea “c” do § 1.º.
Indexação
Conselheiros tutelares
isenção
tarifa
transporte
DOM N. 2813
ANO XII
PEL – 012/2010
Executivo Municipal
isenção
tarifa
transporte
DOM N. 2813
ANO XII
PEL – 012/2010
Executivo Municipal
Observação
Assuntos
- Benefício
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Loman nº 2, de 18 de janeiro de 2005
Anexos Norma Jurídica