Emenda à Loman nº 83, de 22 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Loman
Número
83
Ano
2013
Data
22/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/07/2013
Veículo de Publicação
e-DOLM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA o inciso II ao parágrafo 1.º do art. 84, da Lei orgânica do Município de Manaus, o qual trata dos impedimentos para contratação com os poderes Executivo e Legislativo.
Indexação
PEL n. 005/2013
Autoria: Ver. Mário Frota
Publicação: e-DOLM de 23.07.2013, edição n. 021, Ano I
Palavras-chave: Contrato, Organizações não Governamentais, ONG’s, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, OSCIP, Fundações, gestores, condenação com trânsito em julgado, órgão colegiado, contratação de produtos, serviços ou convênios, poderes Executivo e Legislativo do Município de Manaus
Autoria: Ver. Mário Frota
Publicação: e-DOLM de 23.07.2013, edição n. 021, Ano I
Palavras-chave: Contrato, Organizações não Governamentais, ONG’s, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, OSCIP, Fundações, gestores, condenação com trânsito em julgado, órgão colegiado, contratação de produtos, serviços ou convênios, poderes Executivo e Legislativo do Município de Manaus
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Loman nº 2, de 18 de janeiro de 2005
Anexos Norma Jurídica