Emenda à Loman nº 80, de 04 de março de 2013

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Loman

Número

80

Ano

2013

Data

04/03/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

05/03/2013

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

33

Pg. Fim

33

Ementa

ALTERA a redação do § 2º do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Manaus, que trata da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Manaus.

Indexação

PEL n. 003/2013
Autoria: Mesa Diretora da CMM
Publicação: DOM de 05.03.2013, edição n. 3120, Ano XIV
Palavras-chave: Nomeação, Procurador Geral da Câmara Municipal de Manaus e o Procurador Geral Adjunto, Procuradoria Geral,

Observação

Assuntos

  • Procurador
  • Procurador Geral da CMM
  • Procuradoria Geral da Câmara Municipal

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Anexos Norma Jurídica