SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.944, de 01 de setembro de 2022

Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.464, de 28 de junho de 2019

ALTERA a redação do artigo 8.º da Lei n. 2.464, de 28 de junho de 2019, e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º.

Art. 1.º Fica alterada a redação do art. 8.º da Lei n. 2.464, de 28 de junho de 2019, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 8º. Os servidores ocupantes de cargo em comissão, remanejados do quadro da SEMEF para a CGM, terão direito à percepção de Gratificação Técnica concedida da seguinte forma:

I – simbologia DAS-3: 400 (quatrocentos) pontos;

II – simbologia DAS-2: 300 (trezentos) pontos;

III – simbologia DAS-1: 200 (duzentos) pontos;

IV – simbologia CAD-3: 150 (cento e cinquenta) pontos;

V – simbologia CAD-2: 100 (cem) pontos.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 01 de julho de 2020.

ARTHUR VIRGÍLIO DO CARMO RIBEIRO NETO

Prefeito de Manaus

Este texto não substitui o publicado no DOM de 01.07.2020 – Edição n. 4872, Ano XXI.

Lei Ordinária nº 2.620, de 01 de julho de 2020