Lei Ordinária nº 2.613, de 05 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2613
Ano
2020
Data
05/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ESTABELECE medidas de prevenção e combate ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) em estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar e afins no período da pandemia e dá outras providências.
Indexação
PL n. 122/2020
Autoria: Ver. Elias Emanuel
Publicação: DOM de 05.06.2020, edição n. 4856, Ano XXI
Palavras-chave: combate ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), estabelecimentos comerciais, comércio, saúde, pandemia, coronavírus, filas, distância mínima sinalização, máscaras de proteção individual pelos clientes e funcionários, motoristas e passageiros no interior de táxis, veículo de aplicativos de carona remunerada, transporte alternativo, executivo e veículos do sistema de transporte coletivo, álcool em gel, higienização de clientes e funcionários, placas, cartazes, panfletos
Autoria: Ver. Elias Emanuel
Publicação: DOM de 05.06.2020, edição n. 4856, Ano XXI
Palavras-chave: combate ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), estabelecimentos comerciais, comércio, saúde, pandemia, coronavírus, filas, distância mínima sinalização, máscaras de proteção individual pelos clientes e funcionários, motoristas e passageiros no interior de táxis, veículo de aplicativos de carona remunerada, transporte alternativo, executivo e veículos do sistema de transporte coletivo, álcool em gel, higienização de clientes e funcionários, placas, cartazes, panfletos
Observação
Assuntos
- Combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
- Comércio
- Covid-19
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica