Lei Ordinária nº 2.595, de 31 de março de 2020

INSTITUI o Programa Nossa Merenda, no âmbito do município de Manaus, como medida emergencial de enfrentamento à pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

PL n. 062/2020
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 31.03.2020, edição n. 4810, Ano XXI
Palavras-chave: Programa Nossa Merenda, medida emergencial de enfrentamento à pandemia da COVID-19, auxílio de segurança alimentar, benefício de natureza financeira, alunos mais vulneráveis economicamente da rede pública municipal de ensino, medida emergencial, famílias de alunos matriculados, Cadastro Único da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, Ministério da Cidadania do Governo Federal, Programa Bolsa Família Municipal Consorciada (BFMC), transferência de renda mínima para famílias em situação de extrema pobreza, Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), pagamento do benefício às famílias, cartão magnético do Ministério da Cidadania, Programa Bolsa Família Municipal Consorciada (BFMC), identificar os alunos, caráter temporário, suspensão das aulas na rede pública de ensino, medida coletiva de combate e prevenção do avanço da COVID-19.
Ver Lei n. 1.402, de 14 de janeiro de 2010,

Ver Lei n. 1.402, de 14 de janeiro de 2010,