Lei Ordinária nº 378, de 19 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
378
Ano
1996
Data
19/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/1996
Veículo de Publicação
DOE edição n. 28.588 Ano CIII
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONFERE nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 5.º da Lei n. 359, de 20 de setembro de 1996.
Indexação
PL n. 115/1996
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 20.12.1996, edição n. 28.588 Ano CIII
Palavras-chave: Órgão Municipal, política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, direitos da criança e do adolescente, conselhos tutelares, regras.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 20.12.1996, edição n. 28.588 Ano CIII
Palavras-chave: Órgão Municipal, política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, direitos da criança e do adolescente, conselhos tutelares, regras.
Observação
Assuntos
- Adolescente
- Conselho Tutelar
- Criança
- Especialidade Administrativa
- Orgão Municipal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 359, de 20 de setembro de 1996
Anexos Norma Jurídica