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Lei Ordinária nº 359, de 20 de setembro de 1996

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

359

Ano

1996

Data

20/09/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

08/10/1996

Veículo de Publicação

DOE edição n. 28.538, Ano CII

Data Fim Vigência

08/05/2008

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE, sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Indexação

PL n. 096/1996 Mensagem 021/1996 de 19/08/1996
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 08.10.1996, edição n. 28.538, Ano CII
Palavras-Chave: política municipal, atendimento dos direitos da criança e do adolescente, criança, adolescente, direitos, políticas sociais, educação, saúde, habitação, recreação, esportes, cultura, lazer, profissionalização, desenvolvimento físico, afetivo, mental, espiritual e social da criança e do adolescente, condições de liberdade e dignidade, assistência social, Conselho Tutelar, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Orientação, apoio socioeducativo, Colocação familiar

Observação

Revogada pela Lei n. 1242 de 08.05.2008. Publicada no D.O.M. em 09.05.2008. Edição n. 1956, Ano IX.
Ver Lei n. 163/1992, de 16 de dezembro de 1992.
Ver Decreto n 1.969 de 27.01.94.
Alterada pela Lei 378/2008

Assuntos

  • Adolescente
  • Conselho Tutelar
  • Criança
  • Direito da criança e do adolescente
  • Proteção a criança
  • Proteção ao adolescente

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 378, de 19 de dezembro de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.242, de 08 de maio de 2008
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.541, de 27 de dezembro de 2010
 

Anexos Norma Jurídica



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