Lei Ordinária nº 1.426, de 22 de maio de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1426
Ano
1979
Data
22/05/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/05/1979
Veículo de Publicação
DOE n. 24.273. ANO LXXXVI.
Data Fim Vigência
29/01/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE redução de juros, multa e correção monetária aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.
Indexação
PL n. 029/1979
Autoria: Executivo Municipal.
Publicação: DOE de 23.05.1979. n. 24.273. ANO LXXXVI.
Palavras-chave: Redução de juros, correção monetária, Imposto Predial e Territorial Urbano.
Lei alteradora com a data: Alterada pela Lei Nº 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019. Nº 4.527, ANO XX.
Autoria: Executivo Municipal.
Publicação: DOE de 23.05.1979. n. 24.273. ANO LXXXVI.
Palavras-chave: Redução de juros, correção monetária, Imposto Predial e Territorial Urbano.
Lei alteradora com a data: Alterada pela Lei Nº 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019. Nº 4.527, ANO XX.
Observação
Lei REVOGADA.
Assuntos
- Correção monetária
- Imposto
- Imposto s/ Prop. Predial Territorial Urbana - IPTU
- Tributo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica