Projeto de Lei nº 443 de 2023 | Para análise e emissão de parecer da Comissão | 22/09/2025 (Projeto de Lei nº 443 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
22/09/2025
Unidade Local
DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP
Unidade Destino
COMDIHPIM - 13ª Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para análise e emissão de parecer da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/09/2025, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 13ª Comissão para análise e emissão de parecer.