Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de 10/06/2025 por EDUARDO ALFAIA (Projeto de Lei nº 49 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer da Comissão
Data
10/06/2025
Autor
EDUARDO ALFAIA
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI N.º 049/2025, de iniciativa do Ver. Marcelo Serafim, que proíbe a venda e/ou dispensação de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares na cidade de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral