Parecer da Emenda - 4ª COMED de 13/12/2023 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 430 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Emenda

Nome

4ª COMED

Data

13/12/2023

Autor

PROF.ª JACQUELINE

Ementa

Indexação