Tramitações (Projeto de Lei nº 430 de 2021)
Total de Tramitações: 33
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/08/2024 | Prefeitura Municipal - PMM | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 14/08/2024 | Divisão de Leis - DvLEI | Prefeitura Municipal - PMM | Aguardando sanção ou veto |
| 13/03/2024 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição aprovada |
| 13/03/2024 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 28/11/2023 | COMED - 04ª Comissão de Educação | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 27/11/2023 | COMED - 04ª Comissão de Educação | COMED - 04ª Comissão de Educação | Aguardando reunião da Comissão |
| 21/11/2023 | COMED - 04ª Comissão de Educação | COMED - 04ª Comissão de Educação | Elaboração de parecer do relator |
| 13/11/2023 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | COMED - 04ª Comissão de Educação | Para análise e emissão de parecer da Comissão |
| 13/11/2023 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 30/10/2023 | COMPCD - 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |