Ofício - Divisão de Leis de 04/12/2023 por DLEIS (Projeto de Lei nº 403 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Divisão de Leis
Data
04/12/2023
Autor
DLEIS
Ementa
DISPÕE sobre obrigações de clubes profissionais e escolinhas de futebol, sediados no município de Manaus, que possuam atletas menores de dezoito anos
Indexação
Texto Integral