Tramitações (Projeto de Lei nº 403 de 2022)
Total de Tramitações: 29
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/08/2024 | Prefeitura Municipal - PMM | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 14/08/2024 | Divisão de Leis - DvLEI | Prefeitura Municipal - PMM | Aguardando sanção ou veto |
| 29/11/2023 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição aprovada |
| 29/11/2023 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 27/11/2023 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 27/11/2023 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 07/11/2023 | COMDCAI - 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 30/10/2023 | COMDCAI - 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso | COMDCAI - 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso | Aguardando reunião da Comissão |
| 11/07/2023 | COMDCAI - 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso | COMDCAI - 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso | Elaboração de parecer do relator |
| 03/07/2023 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | COMDCAI - 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso | Para análise e emissão de parecer da Comissão |