Parecer da Comissão - 11ª COMASLEP de 05/07/2022 por Ver. Dr. Eduardo Assis (Projeto de Lei nº 474 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

11ª COMASLEP

Data

05/07/2022

Autor

Ver. Dr. Eduardo Assis

Ementa

Indexação